Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica – CERTOH : manual do usuário

Abstract

De acordo com o Decreto n° 4.024, de 21 de novembro de 2001, as obras de infraestrutura hídrica para reservação ou adução de água bruta, de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e que possuem a totalidade ou parcela de recursos financeiros provenientes da União, devem obedecer a critérios de sustentabilidade institucional, operacional e hídrica. Nessa ótica, determina ainda que as transferências de recursos entre a União, ou empresas por ela controlada, a outros entes da Federação ficam condicionadas à apresentação do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra (CERTOH), emitido pela ANA, que deverá avaliar o empreendimento segundo as perspectivas de sustentabilidade citadas.

Em decorrência da necessidade de se padronizar os estudos que são encaminhados à ANA por ocasião do Certificado, elaborou-se o presente Manual, que apresenta, de forma objetiva e clara, detalhes sobre os conteúdos mínimos necessários aos estudos, bem como os critérios e procedimentos adotados nas suas análises.