Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/440

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2014-05-02T17:48:45Z	-
dc.date.accessioned	2022-04-01T21:01:25Z	-
dc.date.available	2014-05-02T17:48:45Z	-
dc.date.available	2022-04-01T21:01:25Z	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	/handle/123456789/440	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/440	-
dc.description.abstract	Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000.	pt_BR
dc.relation.isbasedon	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12334.htm	pt_BR
dc.rights	Domínio Público	pt_BR
dc.subject	Águas	pt_BR
dc.title	Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010	pt_BR
dc.title.alternative	Política Nacional de Segurança de Barragens	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
dc.subject.keyword	Segurança de Barragens	pt_BR
dc.subject.keyword	Desastres	pt_BR
dc.subject.keyword	Gestão de Riscos a Desastres	pt_BR
dc.subject.keyword	Oferta de água	pt_BR
dc.subject.keyword	Infraestrutura hídrica	pt_BR
Appears in Collections:	Recursos Hídricos

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
L12334.pdf		102.75 kB	Adobe PDF	View/Open