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Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) (734)

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Issue DateTitleAuthor(s)
2023-12-18Portaria GM/MPO nº 375, de 18 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-12-18Portaria GM/MPO nº 374, de 18 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-12-18Portaria GM/MPO nº 373, de 18 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-12-15Portaria SOF/MPO nº 369, de 13 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2023-12-15Portaria GM/MPO nº 371, de 14 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-12-13Portaria SOF/MPO nº 366, de 12 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2023-12-13Portaria SE/MPO nº 363, de 11 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria Executiva
2023-12-12Portaria SOF/MPO nº 357, de 8 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2023-12-11Portaria GM/MPO nº 364, de 11 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-12-08Portaria GM/MPO nº 362, de 8 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-12-08Portaria GM/MPO nº 361, de 8 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-12-08Portaria GM/MPO nº 360, de 8 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-12-08Portaria GM/MPO nº 359, de 8 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-12-08Portaria GM/MPO nº 355, de 8 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-12-08Portaria SOF/MPO nº 354, de 6 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2023-12-06Portaria GM/MPO nº 353, de 5 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-12-06Portaria GM/MPO nº 352, de 5 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-12-06Portaria GM/MPO nº 351, de 5 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-12-06Portaria GM/MPO nº 350, de 5 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-12-05Portaria SOF/MPO nº 348, de 4 de dezembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
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Alteração de despesa Alteração de despesas Alteração de portaria Alteração orçamentária Classificação orçamentária Classificações Orçamentárias Crédito Suplementar Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024 Delegação de competência Despesa Despesas Dotações orçamentárias fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Lei Orçamentária Lei Orçamentária vigente Lei Orçamentária vigente. Limites de Movimentação e Empenho Limites de movimentação e empenho constantes limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores. Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União Modificação de fontes orçamentárias Movimentação e Empenho Orçamento Orçamento da Seguridade Social da União Orçamento fiscal Orçamento Fiscal da União Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Retificação de portaria Transferência orçamentária


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