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Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) (734)

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Issue DateTitleAuthor(s)
2023-10-11Portaria GM/MPO nº 289, de 10 de outubro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-10-11Portaria GM/MPO nº 278, de 10 de outubro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-10-10Portaria GM/MPO nº 283, de 9 de outubro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-10-09Portaria GM/MPO nº 282, de 9 de outubro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-10-09Portaria SOF/MPO nº 276, de 5 de outubro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2023-10-05Portaria GM/MPO nº 275, de 4 de outubro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-10-05Portaria GM/MPO nº 274, de 4 de outubro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-10-05Portaria GM/MPO nº 273, de 4 de outubro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-10-05Portaria GM/MPO nº 272, de 4 de outubro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-10-02Portaria SOF/MPO nº 269, de 28 de setembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2023-09-29Portaria GM/MPO Nº 271, de 29 de setembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-09-28Portaria GM/MPO Nº 267, de 27 de setembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-09-25Portaria SOF/MPO Nº 265, de 22 de setembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2023-09-25Portaria SOF/MPO Nº 264, de 21 de setembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2023-09-25Portaria SOF/MPO Nº 262, de 20 de setembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2023-09-22Portaria GM/MPO Nº 263, de 21 de setembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-09-22Portaria GM/MPO Nº 259, de 21 de setembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-09-19Portaria SOF/MPO Nº 258, de 15 de setembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2023-09-18Portaria GM/MPO Nº 257, de 14 de setembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-09-14Portaria SOF/MPO Nº 252, de 8 de setembro de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
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Alteração de despesa Alteração de despesas Alteração de portaria Alteração orçamentária Classificação orçamentária Classificações Orçamentárias Crédito Suplementar Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024 Delegação de competência Despesa Despesas Dotações orçamentárias fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Lei Orçamentária Lei Orçamentária vigente Lei Orçamentária vigente. Limites de Movimentação e Empenho Limites de movimentação e empenho constantes limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores. Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União Modificação de fontes orçamentárias Movimentação e Empenho Orçamento Orçamento da Seguridade Social da União Orçamento fiscal Orçamento Fiscal da União Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Retificação de portaria Transferência orçamentária


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