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Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) (734)

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Issue DateTitleAuthor(s)
2023-08-07Resolução nº 33, de 4 de agosto de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-08-03Portaria GM/MPO nº 216, de 2 de agosto de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-07-26Portaria SOF/MPO nº 209, de 25 de julho de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2023-07-26Portaria GM/MPO nº 212, de 25 de julho de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-07-26Portaria GM/MPO nº 211, de 25 de julho de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-07-26Portaria GM/MPO nº 210, de 25 de julho de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-07-21Portaria GM/MPO nº 205, de 19 de julho de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-07-21Portaria GM/MPO nº 204, de 19 de julho de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-07-21Portaria GM/MPO nº 203, de 19 de julho de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-07-21Portaria GM/MPO nº 202, de 19 de julho de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-07-21Portaria GM/MPO nº 201, de 19 de julho de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-07-20Portaria GM/MPO nº 208, de 19 de julho de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-07-20Portaria GM/MPO nº 207, de 19 de julho de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-07-19Portaria SOF/MPO nº 196, de 13 de julho de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2023-07-19Portaria GM/MPO nº 200, de 17 de julho de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-07-18Portaria GM/MPO nº 199, de 13 de julho de 2023 (*)Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-07-17Portaria GM/MPO nº 195, de 13 de julho de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-07-17Portaria GM/MPO nº 199, de 13 de julho de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-07-17Portaria GM/MPO nº 198, de 13 de julho de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
2023-07-12Portaria GM/MPO nº 192, de 11 de julho de 2023Ministério do Planejamento e Orçamento
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Alteração de despesa Alteração de despesas Alteração de portaria Alteração orçamentária Classificação orçamentária Classificações Orçamentárias Crédito Suplementar Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024 Delegação de competência Despesa Despesas Dotações orçamentárias fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Lei Orçamentária Lei Orçamentária vigente Lei Orçamentária vigente. Limites de Movimentação e Empenho Limites de movimentação e empenho constantes limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores. Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União Modificação de fontes orçamentárias Movimentação e Empenho Orçamento Orçamento da Seguridade Social da União Orçamento fiscal Orçamento Fiscal da União Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Retificação de portaria Transferência orçamentária


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