Biblioteca Digital: Ministério da Fazenda (MF)

Ministério da Fazenda (MF) (833)

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Issue Date	Title	Author(s)
2023-12-15	Portaria DRF/FNS nº 51, de 13 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis
2023-12-15	Portaria DRF/VIT nº 5, de 13 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória
2023-12-15	Portaria DRF/NIU nº 3, de 13 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu
2023-12-15	Portaria DRF/TSA nº 36, de 14 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina
2023-12-15	Portaria ALF/BEL nº 32, de 11 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém
2023-12-15	*Portaria normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023 ()**	Ministério da Fazenda
2023-12-14	Portaria DRF/VRA nº 4, de 13 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda
2023-12-14	Portaria DRF/NIT nº 46, de 13 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói
2023-12-14	Portaria DRF/SLS nº 92, de 13 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
2023-12-14	Portaria normativa MF nº 1.584, de 13 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-12-14	Portaria normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-12-14	Portaria normativa MF nº 1.579, de 13 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-12-14	Portaria normativa MF nº 1.560, de 13 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-12-13	Portaria STN/MF nº 1.569, de 11 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-12-13	Portaria STN/MF nº 1.568, de 11 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-12-13	Portaria STN/MF nº 1.567, de 11 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-12-13	Portaria STN/MF nº 1.561, de 8 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
23-12-13	Portaria conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-12-13	Portaria conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-12-13	Portaria SE/MF nº 1.554, de 7 de dezembro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Executiva