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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (797)

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Issue DateTitleAuthor(s)
2024-09-25Portaria SDIC-MDIC nº 322, de 24 de setembro de 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2024-09-25PORTARIA SECEX Nº 352, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-09-25PORTARIA SECEX Nº 353, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-09-23PORTARIA SECEX Nº 351, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-09-23CIRCULAR Nº 49, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-09-20Portaria SDIC/MDIC Nº 315, DE 19 DE setembro DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2024-09-20RESOLUÇÃO PCN Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria Executiva
2024-09-20PORTARIA GM/MDIC Nº 309, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-19CIRCULAR Nº 48, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2024-09-17PORTARIA SECEX Nº 350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-16CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-16PORTARIA SECEX Nº 349, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-16RESOLUÇÃO CNDI/MDIC Nº 6, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria Executiva Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-16PORTARIA GM/MDIC Nº 300, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-13Portaria SDIC/MDIC Nº 308, DE 12 DE setembro DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-13Portaria SDIC/MDIC Nº 307, DE 12 DE setembro DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-13Portaria SDIC/MDIC Nº 306, DE 12 DE setembro DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-13PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 74, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-06CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-06PORTARIA SE/MDIC Nº 304, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria Executiva Indústria, Comércio e Serviços
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"Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. " "Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. " alocação de cota para importação Alocação de Cotas Alocação de cotas para importação Alteração de portaria Alteração do Processo Produtivo Básico Alteração PPB Antidumping Constituição Federal Cota para importação Cotas para importação critérios para alocação de cota para importação Delegação de competência Desqualificação de origem existência de dumping nas exportações da China Exportação Filial Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. Habilitação Programa MOVER Importação Investigação dumping OEA-Integrado OEA-Integrado Secex PPB Processo Produtivo Básico Processo Produtivo Básico - PPB Retificação de portaria Revisão antidumping Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA


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"PORTARIA SECEX Nº 450, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 "

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