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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (797)

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2024-09-06PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 73, DE 16 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-06PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 72, DE 16 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-05CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-05CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-05PORTARIA SECEX Nº 348, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-03PORTARIA SECEX Nº 347, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-02CIRCULAR Nº 47, DE 30 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-08-29Portaria SDIC/MDIC Nº 292, DE 28 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-08-29Portaria SDIC/MDIC Nº 291, DE 28 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-08-29Portaria SDIC/MDIC Nº 290, DE 28 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-08-29Portaria SDIC/MDIC Nº 289, DE 28 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-08-29Portaria SDIC/MDIC Nº 288, DE 28 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-08-29Portaria SDIC/MDIC Nº 287, DE 28 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-08-29Portaria SDIC/MDIC Nº 286, DE 28 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-08-29Portaria SDIC/MDIC Nº 285, DE 28 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-08-29Portaria SDIC/MDIC Nº 284, DE 28 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-08-29Portaria SDIC/MDIC Nº 283, DE 28 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-08-29PORTARIA SECEX Nº 346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-08-29CIRCULAR Nº 46, DE 28 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-08-29RESOLUÇÃO CNDI/MDIC Nº 5, DE 14 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria Executiva Indústria, Comércio e Serviços
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"Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. " "Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. " alocação de cota para importação Alocação de Cotas Alocação de cotas para importação Alteração de portaria Alteração do Processo Produtivo Básico Alteração PPB Antidumping Constituição Federal Cota para importação Cotas para importação critérios para alocação de cota para importação Delegação de competência Desqualificação de origem existência de dumping nas exportações da China Exportação Filial Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. Habilitação Programa MOVER Importação Investigação dumping OEA-Integrado OEA-Integrado Secex PPB Processo Produtivo Básico Processo Produtivo Básico - PPB Retificação de portaria Revisão antidumping Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA


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