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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/529669| Title: | Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
| Keywords: | Cessão Requisição |
| Issue Date: | 22-Feb-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 22/02/2023 | Edição: 36 | Seção: 1 | Página: 41 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-136-de-16-de-fevereiro-de-2023-465416820 |
| Abstract: | Altera a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022, que estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e empregados de empresas estatais. / Republicada no DOU de 03/04/2023 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 54 |
| Description: | Altera a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022 |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/529669 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria MGI n. 136, de 16 de fevereiro de 2023 | 116.35 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
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