Portaria SPU-SP/MGI nº 1.825, de 27 de abril de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2023-10-02T12:46:17Z	-
dc.date.available	2023-10-02T12:46:17Z	-
dc.date.issued	2023-04-27	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-sp/mgi-n-1.825-de-27-de-abril-de-2023-480201106	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/529970	-
dc.description.abstract	Autoriza a Companhia de Habitação da Baixada Santista, COHAB-ST, a efetuar recomposição de vegetação e monitoramento de mangue, em área de 59.875,38 m², sem RIP primitivo, terrenos de marinha e acrescido, no bairro Tancredo Neves, município de São Vicente, conforme memorial descritivo inserido no documento SEI 32010025, planta SEI 29243432, processo administrativo 10154.157437/2022-38.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 02/05/2023 \| Edição: 82 \| Seção: 1 \| Página: 69	pt_BR
dc.subject	Recomposição de vegetação	pt_BR
dc.title	Portaria SPU-SP/MGI nº 1.825, de 27 de abril de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU-SP_MGI Nº 1.825, DE 27 DE ABRIL DE 2023 - PORTARIA SPU-SP_MGI Nº 1.825, DE 27 DE ABRIL DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		50.14 kB	Adobe PDF	View/Open