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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/529983| Title: | Portaria SPU/MGI nº 2.142, de 10 de maio de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
| Keywords: | Alienação onerosa |
| Issue Date: | 10-May-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 15/05/2023 | Edição: 91 | Seção: 1 | Página: 36 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.142-de-10-de-maio-de-2023-483057292 |
| Abstract: | Revoga a autorização de alienação onerosa do item 3 da Portaria SPU/ME Nº 8.253, de 14 de setembro de 2022, referente ao imóvel localizado na Rua Montes Claros 3B, 4 e Av. Humberto Mallard, Pirapora/MG, em razão de superveniência de interesse público, qual seja, a solicitação do Município de Pirapora-MG, para utilização do imóvel para fins habitacionais. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/529983 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 2.142, DE 10 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 2.142, DE 10 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 107.58 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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