Portaria SPU/MGI nº 2.347, de 24 de maio de 2023

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2023-10-02T13:56:02Z	-
dc.date.available	2023-10-02T13:56:02Z	-
dc.date.issued	2023-05-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-/mgi-n-2.347-de-24-de-maio-de-2023-485920526	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530002	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina a lavrar termo aditivo ao contrato de cessão de uso onerosa, sob o regime de arrendamento, autorizado pela Portaria nº 114, de 4 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 7 de abril de 2014, Seção 1, página nº 73, para fixar novo prazo para conclusão da destinação, em 128 (cento e vinte e oito meses), contados a partir da data de assinatura do contrato original, tendo em vista a lavratura do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 23/2014 - SEP celebrado entre a Cessionária e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, conforme extrato publicado por aquela Agência Reguladora no Diário Oficial da União em 4 de março de 2022, Seção 3, página nº 43.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/05/2023 \| Edição: 100 \| Seção: 1 \| Página: 22	pt_BR
dc.subject	Contrato de cessão	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 2.347, de 24 de maio de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU _MGI Nº 2.347, DE 24 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA SPU _MGI Nº 2.347, DE 24 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		110.34 kB	Adobe PDF	View/Open

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