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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530012| Title: | Portaria SPU-SP/MGI nº 2.341, de 24 de maio de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Obras de remodelação |
| Issue Date: | 24-May-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 30/05/2023 | Edição: 102 | Seção: 1 | Página: 42 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu-sp/mgi-n-2.341-de-24-de-maio-de-2023-486565421 |
| Abstract: | Autoriza o Município de Santos a efetuar obras de remodelação das áreas públicas do Emissário Submarino de Santos, em áreas de domínio da União, terrenos de marinha e acrescido, no município de Santos, incluídas no Termo de Adesão à Gestão da Orla, conforme plantas presentes no processo administrativo 10154.144127/2020-91. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530012 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU-SP_MGI Nº 2.341, DE 24 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA SPU-SP_MGI Nº 2.341, DE 24 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 113.32 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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