Portaria SPU/SC-SPU-MGI nº 2.685, de 6 de junho de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2023-11-03T19:52:05Z	-
dc.date.available	2023-11-03T19:52:05Z	-
dc.date.issued	2023-06-06	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/sc-spu-mgi-n-2.685-de-6-de-junho-de-2023-488829285	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530124	-
dc.description.abstract	Aceita a doação, com encargo, que faz o Município de Itajaí/SC, por meio da Lei de Doação nº 7.119, de 20 de dezembro de 2019, do imóvel situado no "Lote B" - Centro (denominação da matrícula) ou Rua Lauro Muller nº 83 (denominação do SIAPA), no Município de Itajaí/SC, conceituado como terreno de "marinha", inscrito no RIP nº 8161 0000031-09 sob o regime de aforamento, registrado sob a Matrícula nº 61.984, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/06/2023 \| Edição: 109 \| Seção: 1 \| Página: 29	pt_BR
dc.subject	Doação	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/SC-SPU-MGI nº 2.685, de 6 de junho de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_SC-SPU-MGI Nº 2.685, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - PORTARIA SPU_SC-SPU-MGI Nº 2.685, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		118.6 kB	Adobe PDF	View/Open