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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530124| Title: | Portaria SPU/SC-SPU-MGI nº 2.685, de 6 de junho de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Doação |
| Issue Date: | 6-Jun-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 12/06/2023 | Edição: 109 | Seção: 1 | Página: 29 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/sc-spu-mgi-n-2.685-de-6-de-junho-de-2023-488829285 |
| Abstract: | Aceita a doação, com encargo, que faz o Município de Itajaí/SC, por meio da Lei de Doação nº 7.119, de 20 de dezembro de 2019, do imóvel situado no "Lote B" - Centro (denominação da matrícula) ou Rua Lauro Muller nº 83 (denominação do SIAPA), no Município de Itajaí/SC, conceituado como terreno de "marinha", inscrito no RIP nº 8161 0000031-09 sob o regime de aforamento, registrado sob a Matrícula nº 61.984, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530124 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_SC-SPU-MGI Nº 2.685, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - PORTARIA SPU_SC-SPU-MGI Nº 2.685, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 118.6 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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