Portaria SPU/MGI nº 2.275, de 13 de junho de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2023-11-03T20:15:31Z	-
dc.date.available	2023-11-03T20:15:31Z	-
dc.date.issued	2023-06-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.775-de-13-de-junho-de-2023-490436066	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530151	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo a realizar os procedimentos para alienação onerosa, mediante venda com dispensa de licitação, ao Município de Conchal, do imóvel de gestão do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, registrado em nome do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, a seguir discriminado, nos termos das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e da Portaria Conjunta SEPRT/SPU/ME/INSS nº 18, de 18 de fevereiro de 2021, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/06/2023 \| Edição: 114 \| Seção: 1 \| Página: 83	pt_BR
dc.subject	Alienação Onerosa	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 2.275, de 13 de junho de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 2.775, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 2.775, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		127.38 kB	Adobe PDF	View/Open