Portaria SPU-SP/MGI nº 2.826, de 15 de junho de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2023-11-03T20:16:17Z	-
dc.date.available	2023-11-03T20:16:17Z	-
dc.date.issued	2023-06-15	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-sp/mgi-n-2.826-de-15-de-junho-de-2023-490744389	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530152	-
dc.description.abstract	Autoriza o município de Peruíbe, no Estado de São Paulo, a instalar rampas e escadas de acesso a faixa de areia nas praias do município, em terrenos de marinha e acrescidos, conforme plantas e memoriais descritivos presentes no processo administrativo 10154.122795/2023-19.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 20/06/2023 \| Edição: 115 \| Seção: 1 \| Página: 62	pt_BR
dc.subject	Obras	pt_BR
dc.title	Portaria SPU-SP/MGI nº 2.826, de 15 de junho de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU-SP_MGI Nº 2.826, DE 15 DE JUNHO DE 2023 - PORTARIA SPU-SP_MGI Nº 2.826, DE 15 DE JUNHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		121.14 kB	Adobe PDF	View/Open