Portaria SPU/RJ-SPU-MGI nº 3.306, de 30 de junho de 2023

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência no Rio de Janeiro

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência no Rio de Janeiro	-
dc.date.accessioned	2023-11-14T11:56:00Z	-
dc.date.available	2023-11-14T11:56:00Z	-
dc.date.issued	2023-06-30	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/rj-spu-mgi-n-3.306-de-30-de-junho-de-2023-493529644	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/530206	-
dc.description.abstract	Autoriza o Município de Paraty, a realizar obras para execução de serviços de dragagem de manutenção, interesse público, para desobstrução, limpeza e desassoreamento do trecho marítimo, desembocadura para Enseada de Paraty, do Rio Matheus Nunes, dos canais de navegação de acesso ao Cais da Pesca e do Turismo e a implementação de um Guia Corrente Natural na margem esquerda com os sedimentos da dragagem, em conformidade com o Memorial Descritivo (35162088), Planta (35162084) e demais documentos, apenso ao processo administrativo nº 10154.125144/2023-72 em área de domínio da União, devidamente identificada e caracterizada.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/07/2023 \| Edição: 124 \| Seção: 1 \| Página: 70	pt_BR
dc.subject	Drenagem de manutenção	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/RJ-SPU-MGI nº 3.306, de 30 de junho de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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