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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531654| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 3.301, DE 14 DE MAIO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Obras de reurbanização |
| Issue Date: | 17-May-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 17/05/2024 | Edição: 95 | Seção: 1 | Página: 81 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.301-de-14-de-maio-de-2024-560162568 |
| Abstract: | Autoriza o Município de São Miguel do Gostoso/RN, cadastrado sob o CNPJ nº **.*612.396/0001-**, a realizar obras de reurbanização da Orla da Praia de Tourinhos, São Miguel do Gostoso/RN, em área de domínio da União, conceituada como área de uso comum do povo, localizada no polígono do TAGP, totalizando 4.819,49 m², conforme Planta Caracterização (41318375) e Memorial Descritivo (41318408). |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531654 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 3.301, DE 14 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 3.301, DE 14 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 110.45 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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