PORTARIA SPU/MGI Nº 2.448, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-05-23T16:34:47Z	-
dc.date.available	2024-05-23T16:34:47Z	-
dc.date.issued	2024-05-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.448-de-16-de-abril-de-2024-561221590	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531667	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a inscrição de ocupação do imóvel de domínio da União, conceituado como terreno de marinha, com área de 1.111,79m², localizado na Avenida Coronel Paulo Salema, S/N- Quadra 132, Lote 04. Lot. Búzios, Praia de Búzios CEP: 59164-000 Nísia Floresta/RN, cadastrado sob o RIP nº 1763010082792, em favor do Senhor Manuel Henrique Correia Campeã, de nacionalidade portuguesa, titular do CPF nº *.437.144-, emitido pela Secretaria da Receita Federal, representado legalmente pelo Advogado Paulo Getúlio Amaral Maltauro de Castilhos, OAB/RN 8.760.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 22/05/2024 \| Edição: 98 \| Seção: 1 \| Página: 154	pt_BR
dc.subject	Inscrição de ocupação do imóvel	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 2.448, DE 16 DE ABRIL DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 2.448, DE 16 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 2.448, DE 16 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		88.94 kB	Adobe PDF	View/Open

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