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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531667| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 2.448, DE 16 DE ABRIL DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Inscrição de ocupação do imóvel |
| Issue Date: | 22-May-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 22/05/2024 | Edição: 98 | Seção: 1 | Página: 154 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.448-de-16-de-abril-de-2024-561221590 |
| Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a inscrição de ocupação do imóvel de domínio da União, conceituado como terreno de marinha, com área de 1.111,79m², localizado na Avenida Coronel Paulo Salema, S/N- Quadra 132, Lote 04. Lot. Búzios, Praia de Búzios CEP: 59164-000 Nísia Floresta/RN, cadastrado sob o RIP nº 1763010082792, em favor do Senhor Manuel Henrique Correia Campeã, de nacionalidade portuguesa, titular do CPF nº ***.437.144-**, emitido pela Secretaria da Receita Federal, representado legalmente pelo Advogado Paulo Getúlio Amaral Maltauro de Castilhos, OAB/RN 8.760. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531667 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 2.448, DE 16 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 2.448, DE 16 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 88.94 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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