2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, DE 22 DE MAIO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.date.accessioned2024-05-24T11:36:15Z-
dc.date.available2024-05-24T11:36:15Z-
dc.date.issued2024-05-22-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mf/cgu-n-29-de-22-de-maio-de-2024-561304701pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531672-
dc.descriptionAltera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 22/05/2024 | Edição: 98-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 3pt_BR
dc.subjectAlteração de portariapt_BR
dc.titlePORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, DE 22 DE MAIO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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