PORTARIA SPU/MGI Nº 3.242, DE 10 DE MAIO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-05-28T12:57:31Z	-
dc.date.available	2024-05-28T12:57:31Z	-
dc.date.issued	2024-05-27	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.242-de-10-de-maio-de-2024-562133320	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531707	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público 03 (três) áreas de domínio da União, para fins de regularização fundiária de interesse social do núcleo consolidado urbano denominado Prainha II, localizado no Município de Ituberá, Estado da Bahia, com uma área total de 191.617,67 m², avaliada em R$ 12.261.614,70 (doze milhões, duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e quatorze reais e setenta centavos), tendo os seguintes RIPs: 3647010002589, 3647010002660 e 3647010002740.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 27/05/2024 \| Edição: 101 \| Seção: 1 \| Página: 60	pt_BR
dc.subject	Regularização fundiária	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 3.242, DE 10 DE MAIO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 3.242, DE 10 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 3.242, DE 10 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		132.96 kB	Adobe PDF	View/Open