PORTARIA SPU/MGI Nº 3.405, DE 17 DE MAIO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-06-04T20:34:07Z	-
dc.date.available	2024-06-04T20:34:07Z	-
dc.date.issued	2024-05-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.405-de-17-de-maio-de-2024-562743332	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531729	-
dc.description.abstract	Autoriza a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S, do imóvel de propriedade da União, classificados como acrescido de marinha, com área de 161.451,41 m², localizado no Bairro Dom João Batista, Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, devidamente registrado sob a Matrícula nº 65.733, L2, do Cartório da 1ª Zona de Vila Velha/ES, e inscrito sob o RIP SIAPA nº 5703 0100041-02.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/05/2024 \| Edição: 103 \| Seção: 1 \| Página: 97	pt_BR
dc.subject	Alienação de imóvel	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 3.405, DE 17 DE MAIO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 3.405, DE 17 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 3.405, DE 17 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		61.74 kB	Adobe PDF	View/Open