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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531729| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 3.405, DE 17 DE MAIO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Alienação de imóvel |
| Issue Date: | 29-May-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 29/05/2024 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 97 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.405-de-17-de-maio-de-2024-562743332 |
| Abstract: | Autoriza a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S, do imóvel de propriedade da União, classificados como acrescido de marinha, com área de 161.451,41 m², localizado no Bairro Dom João Batista, Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, devidamente registrado sob a Matrícula nº 65.733, L2, do Cartório da 1ª Zona de Vila Velha/ES, e inscrito sob o RIP SIAPA nº 5703 0100041-02. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531729 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 3.405, DE 17 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 3.405, DE 17 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 61.74 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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