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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531733| Title: | PORTARIA SPU-MA/MGI Nº 3.434, DE 20 DE MAIO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Doação de imóvel |
| Issue Date: | 29-May-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 29/05/2024 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 98 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu-ma/mgi-n-3.434-de-20-de-maio-de-2024-562739773 |
| Abstract: | Aceita a doação, com encargo, que faz o Município de Balsas, do Estado do Maranhão, através da Lei Municipal nº 1.620/2022, alterada pela Lei Municipal nº 1.688, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, em 13 de julho de 2022, e na data de 21 de novembro de 2023, que autoriza a doação à UNIÃO FEDERAL, de um lote de terreno urbano de sua propriedade, com área total de 1.500 m², matriculado sob o número 32.327, no Cartório do 1º Ofício de Balsas - MA, denominado de Lote 02, situado na Avenida Dr. Juscelino, Bairro São Luís, município de Balsas - MA. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531733 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU-MA_MGI Nº 3.434, DE 20 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA SPU-MA_MGI Nº 3.434, DE 20 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 60.9 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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