PORTARIA SPU-SP/MGI Nº 3.526, DE 23 DE MAIO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-06-04T20:40:40Z	-
dc.date.available	2024-06-04T20:40:40Z	-
dc.date.issued	2024-05-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu-sp/mgi-n-3.526-de-23-de-maio-de-2024-562738630	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531735	-
dc.description.abstract	Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, inscrita sob o CNPJ nº 43.776.517/0001-80, a realizar a Implantação de Adutora de Água, no leito submarino abaixo da Ponte dos Barreiros, áreas de dominialidade da União, no município de São Vicente. O prazo de vigência para a autorização será de 20 (vinte) anos, findo o qual deverá ser renovada.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/05/2024 \| Edição: 103 \| Seção: 1 \| Página: 98	pt_BR
dc.subject	Implantação de Adutora de Água	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU-SP/MGI Nº 3.526, DE 23 DE MAIO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU-SP_MGI Nº 3.526, DE 23 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA SPU-SP_MGI Nº 3.526, DE 23 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		67.95 kB	Adobe PDF	View/Open