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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531735| Title: | PORTARIA SPU-SP/MGI Nº 3.526, DE 23 DE MAIO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Implantação de Adutora de Água |
| Issue Date: | 29-May-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 29/05/2024 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 98 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu-sp/mgi-n-3.526-de-23-de-maio-de-2024-562738630 |
| Abstract: | Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, inscrita sob o CNPJ nº 43.776.517/0001-80, a realizar a Implantação de Adutora de Água, no leito submarino abaixo da Ponte dos Barreiros, áreas de dominialidade da União, no município de São Vicente. O prazo de vigência para a autorização será de 20 (vinte) anos, findo o qual deverá ser renovada. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531735 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU-SP_MGI Nº 3.526, DE 23 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA SPU-SP_MGI Nº 3.526, DE 23 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 67.95 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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