Please use this identifier to cite or link to this item:
https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531745| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 3.699, DE 28 DE MAIO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Alienação de imóvel |
| Issue Date: | 3-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 03/06/2024 | Edição: 104 | Seção: 1 | Página: 40 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.699-de-28-de-maio-de-2024-563095836 |
| Abstract: | Autoriza a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S, dos imóveis de propriedade da União, abaixo relacionados, classificados como terrenos de marinha e acrescidos, localizado nos bairros da Primeira Légua Patrimonial em Belém, no Município de Belém, Estado do Pará. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531745 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA SPU_MGI Nº 3.699, DE 28 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 3.699, DE 28 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 114.96 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.