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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531768Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
| dc.date.accessioned | 2024-06-07T21:27:29Z | - |
| dc.date.available | 2024-06-07T21:27:29Z | - |
| dc.date.issued | 2024-06-06 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.833-de-4-de-maio-de-2024-563765011 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531768 | - |
| dc.description | Revogar a autorização de alienação onerosa constante no Item 6 da Portaria SPU/MGI nº 2.563, de 22 de abril de 2024. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Revoga a autorização de alienação onerosa constante no Item 6 da Portaria SPU/MGI nº 2.563, de 22 de abril de 2024, em relação ao imóvel da União localizado na Avenida Arthur de Abreu, 29, Edifício Palácio do Café, 7º andar, conjuntos 6, 7 e 8, Paranaguá/PR, em razão de superveniência de interesse público, para uso institucional pela Secretaria Municipal de Educação daquele Município, conforme Processo SEI/MGI 10154.024626/2024-97. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 06/06/2024 | Edição: 107 | Seção: 1 | Página: 53 | pt_BR |
| dc.subject | Revogação de alienação onerosa | pt_BR |
| dc.title | PORTARIA SPU/MGI Nº 3.833, DE 4 DE MAIO DE 2024 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | |
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