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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531768| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 3.833, DE 4 DE MAIO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Revogação de alienação onerosa |
| Issue Date: | 6-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 06/06/2024 | Edição: 107 | Seção: 1 | Página: 53 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.833-de-4-de-maio-de-2024-563765011 |
| Abstract: | Revoga a autorização de alienação onerosa constante no Item 6 da Portaria SPU/MGI nº 2.563, de 22 de abril de 2024, em relação ao imóvel da União localizado na Avenida Arthur de Abreu, 29, Edifício Palácio do Café, 7º andar, conjuntos 6, 7 e 8, Paranaguá/PR, em razão de superveniência de interesse público, para uso institucional pela Secretaria Municipal de Educação daquele Município, conforme Processo SEI/MGI 10154.024626/2024-97. |
| Description: | Revogar a autorização de alienação onerosa constante no Item 6 da Portaria SPU/MGI nº 2.563, de 22 de abril de 2024. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531768 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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