Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531783
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-06-10T16:26:28Z-
dc.date.available2024-06-10T16:26:28Z-
dc.date.issued2024-06-07-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.891-de-5-de-junho-de-2024-564264002pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531783-
dc.description.abstractAutoriza a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha, com acrescido de marinha, com área total de 1.237,45m² e área da União de 1.237,45m², localizado na Avenida BEIRA MAR, 830 MORERE CEP: 45420-000, Município de CAIRU/BA, cadastrado sob o RIP nº 3407 0100365-97, em favor da Senhora Adriana Lemos Lucas, brasileira, CPF nº ***.942.175-**, e seu conjugue Daniel Robert Marcel Saint Jean, francês, CPF nº ***.117.875-**, órgão expedidor CGPI/DIREX/PF, prazo de residência indeterminado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 07/06/2024 | Edição: 108 | Seção: 1 | Página: 51pt_BR
dc.subjectInscrição de ocupação de terrenopt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 3.891, DE 5 DE JUNHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)



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