PORTARIA SPU/MGI Nº 3.891, DE 5 DE JUNHO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-06-10T16:26:28Z	-
dc.date.available	2024-06-10T16:26:28Z	-
dc.date.issued	2024-06-07	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.891-de-5-de-junho-de-2024-564264002	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531783	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha, com acrescido de marinha, com área total de 1.237,45m² e área da União de 1.237,45m², localizado na Avenida BEIRA MAR, 830 MORERE CEP: 45420-000, Município de CAIRU/BA, cadastrado sob o RIP nº 3407 0100365-97, em favor da Senhora Adriana Lemos Lucas, brasileira, CPF nº *.942.175-, e seu conjugue Daniel Robert Marcel Saint Jean, francês, CPF nº *.117.875-, órgão expedidor CGPI/DIREX/PF, prazo de residência indeterminado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/06/2024 \| Edição: 108 \| Seção: 1 \| Página: 51	pt_BR
dc.subject	Inscrição de ocupação de terreno	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 3.891, DE 5 DE JUNHO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 3.891, DE 5 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 3.891, DE 5 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		61.32 kB	Adobe PDF	View/Open