Please use this identifier to cite or link to this item:
https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531783| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 3.891, DE 5 DE JUNHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Inscrição de ocupação de terreno |
| Issue Date: | 7-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 07/06/2024 | Edição: 108 | Seção: 1 | Página: 51 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.891-de-5-de-junho-de-2024-564264002 |
| Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha, com acrescido de marinha, com área total de 1.237,45m² e área da União de 1.237,45m², localizado na Avenida BEIRA MAR, 830 MORERE CEP: 45420-000, Município de CAIRU/BA, cadastrado sob o RIP nº 3407 0100365-97, em favor da Senhora Adriana Lemos Lucas, brasileira, CPF nº ***.942.175-**, e seu conjugue Daniel Robert Marcel Saint Jean, francês, CPF nº ***.117.875-**, órgão expedidor CGPI/DIREX/PF, prazo de residência indeterminado. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531783 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA SPU_MGI Nº 3.891, DE 5 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 3.891, DE 5 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 61.32 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.