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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531795| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 4.000, DE 7 DE JUNHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Regularização fundiária |
| Issue Date: | 11-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 11/06/2024 | Edição: 110 | Seção: 1 | Página: 102 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.000-de-7-de-junho-de-2024-564860519 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público área de domínio da União, para fins de regularização fundiária de interesse social do núcleo consolidado urbano Loteamento José Miguel Machado, denominado Portelinha, localizado no município de Gandu, Bahia, com uma área total de 28.478,03 m², avaliada em R$ 1.019.165,41 (um milhão, dezenove mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), tendo o seguinte RIP: 3523.0100001-08. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531795 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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