2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. PORTARIA GM/MDIC Nº 143, DE 10 DE JUNHO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-06-14T14:51:51Z-
dc.date.available2024-06-14T14:51:51Z-
dc.date.issued2024-06-13-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-143-de-10-de-junho-de-2024-565431163pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531804-
dc.description.abstractAdere aos termos da Portaria MGI nº 4.758/2023, que "dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos integrantes do arranjo colaborativo", em conformidade com o estabelecido em seu art. 16.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 13/06/2024 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 50pt_BR
dc.subjectAdesão de Gratificação por Encargopt_BR
dc.titlePORTARIA GM/MDIC Nº 143, DE 10 DE JUNHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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