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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531804| Title: | PORTARIA GM/MDIC Nº 143, DE 10 DE JUNHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | Adesão de Gratificação por Encargo |
| Issue Date: | 13-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 13/06/2024 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 50 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-143-de-10-de-junho-de-2024-565431163 |
| Abstract: | Adere aos termos da Portaria MGI nº 4.758/2023, que "dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos integrantes do arranjo colaborativo", em conformidade com o estabelecido em seu art. 16. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531804 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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