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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531821| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 3.965, DE 6 DE JUNHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Reversão de imóvel |
| Issue Date: | 13-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 13/06/2024 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 63 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.965-de-6-de-junho-de-2024-565430436 |
| Abstract: | Autoriza a reversão ao Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, do imóvel cadastrado sob o RIP 7629 00059.500-9 com área de 479,81 m2 doado à UNIÃO, nos termos do contrato assinado pelas partes em 03 de julho de 2017, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacarezinho, Estado do Paraná na matrícula 17.668. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531821 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 3.965, DE 6 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 3.965, DE 6 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 61.91 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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