PORTARIA SPU/MGI Nº 4.233, DE 18 DE JUNHO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-06-24T14:57:46Z	-
dc.date.available	2024-06-24T14:57:46Z	-
dc.date.issued	2024-06-21	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.233-de-18-de-junho-de-2024-567184941	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531856	-
dc.description.abstract	Autoriza a cessão de uso onerosa ao Município de Lucélia/SP do imóvel de propriedade da União, conceituado como nacional interior, de natureza urbana, localizado na Estrada Municipal, nas margens da Estrada de Ferro Paulista, s/nº, Zona Suburbana, Município de Lucélia, Estado de São Paulo, constituído por terreno com área de 50.000,00m2 e benfeitorias com área de 16.632,00m2, registrado sob a Matrícula nº 12.863, Folha 44, Livro de Registro Geral 3M, no Oficio de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Lucélia/SP.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 21/06/2024 \| Edição: 118 \| Seção: 1 \| Página: 43	pt_BR
dc.subject	Cessão de imóvel	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 4.233, DE 18 DE JUNHO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 4.233, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.233, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		90.48 kB	Adobe PDF	View/Open