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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531856| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 4.233, DE 18 DE JUNHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Cessão de imóvel |
| Issue Date: | 21-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 21/06/2024 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 43 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.233-de-18-de-junho-de-2024-567184941 |
| Abstract: | Autoriza a cessão de uso onerosa ao Município de Lucélia/SP do imóvel de propriedade da União, conceituado como nacional interior, de natureza urbana, localizado na Estrada Municipal, nas margens da Estrada de Ferro Paulista, s/nº, Zona Suburbana, Município de Lucélia, Estado de São Paulo, constituído por terreno com área de 50.000,00m2 e benfeitorias com área de 16.632,00m2, registrado sob a Matrícula nº 12.863, Folha 44, Livro de Registro Geral 3M, no Oficio de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Lucélia/SP. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531856 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 4.233, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.233, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 90.48 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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