PORTARIA SPU/MGI Nº 4.271, DE 19 DE JUNHO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-06-24T14:58:39Z	-
dc.date.available	2024-06-24T14:58:39Z	-
dc.date.issued	2024-06-21	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.271-de-19-de-junho-de-2024-567214519	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531857	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí a proceder a transferência do direito de ocupação do terreno localizado na Rua São Benedito, nº 170 - Povoado Barra Grande, com área de 451,80 m², sendo a área da União de 451,80 m², localizado no município de Cajueiro da Praia - PI e cadastrado sob o RIP 1113 0100172-52, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 22/01/2024, para Europa Investimentos Ltda, CNPJ 04.*./0001- *, pessoa jurídica cujo sócio é pessoa física estrangeira.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 21/06/2024 \| Edição: 118 \| Seção: 1 \| Página: 43	pt_BR
dc.subject	Transferência do direito de ocupação de terreno	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 4.271, DE 19 DE JUNHO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 4.271, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.271, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		60.31 kB	Adobe PDF	View/Open