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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531857| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 4.271, DE 19 DE JUNHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Transferência do direito de ocupação de terreno |
| Issue Date: | 21-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 21/06/2024 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 43 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.271-de-19-de-junho-de-2024-567214519 |
| Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí a proceder a transferência do direito de ocupação do terreno localizado na Rua São Benedito, nº 170 - Povoado Barra Grande, com área de 451,80 m², sendo a área da União de 451,80 m², localizado no município de Cajueiro da Praia - PI e cadastrado sob o RIP 1113 0100172-52, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 22/01/2024, para Europa Investimentos Ltda, CNPJ 04.***.***/0001- **, pessoa jurídica cujo sócio é pessoa física estrangeira. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531857 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 4.271, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.271, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 60.31 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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