PORTARIA SPU/MGI Nº 4.277, DE 19 DE JUNHO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-06-24T15:00:22Z	-
dc.date.available	2024-06-24T15:00:22Z	-
dc.date.issued	2024-06-21	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.277-de-19-de-junho-de-2024-567205863	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531859	-
dc.description.abstract	Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Maringá/PR de 02 (dois) imóveis de propriedade da União, situados na Avenida Sônia Regina Guerra Nogaroli, s/nº, (Lote 14-Rem e Lote 14-A), Zona 08, Novo Centro Cívico, sendo a área total a ser cedida de 16.545,74m², objetivando à construção, implantação e funcionamento do Museu de História e Arte "Hélenton Borba Cortes" e Memorial de Trópico de Capricórnio.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 21/06/2024 \| Edição: 118 \| Seção: 1 \| Página: 43	pt_BR
dc.subject	Cessão de imóvel	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 4.277, DE 19 DE JUNHO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 4.277, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.277, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		83.42 kB	Adobe PDF	View/Open