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Title: PORTARIA SPU/MGI Nº 4.277, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Cessão de imóvel
Issue Date: 21-Jun-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 21/06/2024 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 43
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.277-de-19-de-junho-de-2024-567205863
Abstract: Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Maringá/PR de 02 (dois) imóveis de propriedade da União, situados na Avenida Sônia Regina Guerra Nogaroli, s/nº, (Lote 14-Rem e Lote 14-A), Zona 08, Novo Centro Cívico, sendo a área total a ser cedida de 16.545,74m², objetivando à construção, implantação e funcionamento do Museu de História e Arte "Hélenton Borba Cortes" e Memorial de Trópico de Capricórnio.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531859
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