2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. PORTARIA SPU/MGI Nº 4.329, DE 20 DE JUNHO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-06-27T13:24:51Z-
dc.date.available2024-06-27T13:24:51Z-
dc.date.issued2024-06-26-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.329-de-20-de-junho-de-2024-567988684pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531882-
dc.descriptionAltera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 08 de fevereiro de 2024, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 26/06/2024 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 34pt_BR
dc.subjectAlteração de portariapt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 4.329, DE 20 DE JUNHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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