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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531882| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 4.329, DE 20 DE JUNHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Alteração de portaria |
| Issue Date: | 26-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 26/06/2024 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 34 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.329-de-20-de-junho-de-2024-567988684 |
| Abstract: | Altera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 08 de fevereiro de 2024, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024. |
| Description: | Altera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531882 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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