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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531885| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 4.335, DE 20 DE JUNHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Transferência de direito de ocupação de terreno |
| Issue Date: | 26-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 26/06/2024 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 34 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.335-de-20-de-junho-de-2024-567987258 |
| Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a transferência do direito de ocupação do terreno situado na Estrada Búzios/Barra de Tabatinga s/nº, no lugar praia dos Búzios, com área de 1.438,61 m², sendo a área da União de 1.040,50 m², localizado no município de Nísia Floresta/RN e cadastrado sob o RIP 1763 0000267 68, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 31/08/2023, para Freddy Ponce, CPF 718. ***.***- 22, pessoa física estrangeira de nacionalidade venezuelana. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531885 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 4.335, DE 20 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.335, DE 20 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 60.06 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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