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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531892| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 4.408, DE 25 DE JUNHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Reversão de imóvel |
| Issue Date: | 26-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 26/06/2024 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 36 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.408-de-25-de-junho-de-2024-568002720 |
| Abstract: | Autoriza a reversão ao Município de Canguaretama do imóvel situado no Município de Canguaretama, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP imóvel nº 1643 00010.500-4 e RIP Utilização nº 1643 00011.500-0, com área do terreno igual a 494,28 m², doado à União por meio da Lei Municipal nº 602/2013, de 28 de outubro de 2013, e incorporado ao Patrimônio da União nos termos do Contrato de Doação com Encargo assinado pelas partes em 13 de agosto de 2014, registrado no Ofício Único de Registros de Notas de Canguaretama/RN, no Livro nº 2 do Registro Geral, sob a matrícula nº 3.869. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531892 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 4.408, DE 25 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.408, DE 25 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 62.64 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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