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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531893| Title: | PORTARIA SPU-SC/MGI Nº 4.377, DE 24 DE JUNHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Obra desassoreamento por dragagem |
| Issue Date: | 26-Jun-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 26/06/2024 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 36 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu-sc/mgi-n-4.377-de-24-de-junho-de-2024-568017349 |
| Abstract: | Autoriza o Município de Palhoça/SC, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº **.*92.316/0001-**, a executar a obra emergencial para desassoreamento por dragagem do Rio Passa Vinte, localizado foz do Rio Passa Vinte, coordenadas E731352,3N6939394,6 na forma dos elementos constantes do Processo nº 14022.115988/2023-61, a qual se destina a mitigar e prevenir o transbordamento do rio, contemplando uma área de 20.852,28 m2. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531893 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU-SC_MGI Nº 4.377, DE 24 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA SPU-SC_MGI Nº 4.377, DE 24 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 84.96 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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