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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531941| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 4.585, DE 28 DE JUNHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Cessão de imóvel |
| Issue Date: | 2-Jul-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 02/07/2024 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 164 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.585-de-28-de-junho-de-2024-569306852 |
| Abstract: | Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, de fração ideal de 0,9971154 de imóvel de propriedade da União, que corresponde à área de terreno urbano de 19.651,05m², situado na Praça Barão do Triunfo, s/nº, Santo Antônio, objetivando à manutenção de espaço cultural, de identidade e memória da capoeira da Bahia. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531941 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 4.585, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.585, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 83.16 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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