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Title: PORTARIA SPU/MGI Nº 4.512, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Reversão de imóvel
Issue Date: 3-Jul-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 03/07/2024 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 153
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.512-de-26-de-junho-de-2024-569632708
Abstract: Autoriza a REVERSÃO à União do imóvel situado na Avenida Juscelino Kubitschek, bairro Vila Sinha, Município de Bragança, Estado do Pará., cadastrado sob o RIP 0433.00007.500-2, com perímetro de 2.400,00m² (dois mil e quatrocentos metros) e área de 360.000.00m²(trezentos e sessenta mil metros quadrados), afetado como Aeródromo e Entregue ao Comando da Aeronáutica,nos termos da Escritura de Doação realizado entre Capitão Aluizio Pinheiro Ferreira e sua mulher Nhazinha Tavares Ferreira, assinado pelas partes em 27 de janeiro de 1937, registrado no Cartório do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis Antonio José Pereira, da Comarca de Bragança, sob Matrícula de nº 1969 do Livro 3-C, folhas 84-C.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/531953
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